MPE pede indeferimento da candidatura de vice de Renan Filho por suposta falta de desincompatibilização
Francês News
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou impugnação ao registro de candidatura de Yale Barbosa Fernandes (MDB), escolhido para disputar o cargo de vice-governador na chapa encabeçada por Renan Filho (MDB) nas eleições de 2026. A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas pede que a Justiça Eleitoral reconheça a inelegibilidade do candidato por uma suposta falta de desincompatibilização efetiva de cargos ocupados na Prefeitura de Arapiraca.
A ação, assinada pelo procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho e protocolada em 22 de agosto, questiona não apenas os atos formais apresentados por Yale Fernandes para comprovar seu afastamento, mas também a permanência, segundo o MPE, de elementos que indicariam a continuidade de sua atuação na estrutura administrativa do município.
De acordo com a impugnação, Yale ocupou o cargo de secretário executivo da Coordenação Geral de Articulação Institucional do Gabinete do Prefeito de Arapiraca. Para concorrer ao cargo de vice-governador, a legislação eleitoral exige o afastamento de secretários municipais seis meses antes da eleição, prazo que, segundo o documento, terminava em 4 de abril de 2026.
MPE questiona atos de exoneração
O Ministério Público afirma que Yale apresentou uma portaria datada de 24 de março de 2026, com previsão de exoneração a partir de 1º de abril. No entanto, a Procuradoria afirma não ter localizado a publicação oficial do ato no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos.
Segundo a ação, após deixar formalmente o cargo de secretário, Yale passou a aparecer no Portal da Transparência como Assessor Técnico Especial I, com remuneração bruta de R$ 11,8 mil — valor idêntico ao recebido anteriormente.
O MPE também afirma não ter localizado a publicação oficial da nomeação para o novo cargo nem da posterior exoneração, datada de 30 de junho de 2026. Para o órgão, a sucessão de funções públicas exige uma análise sobre a efetividade do afastamento.
São João de Arapiraca é citado como prova
A impugnação também utiliza registros de eventos oficiais realizados durante o São João de Arapiraca. Em transmissões ao vivo realizadas em junho, Yale Barbosa foi apresentado por integrantes da programação como “secretário de Governo” e como um dos responsáveis pela organização da festa.
O documento cita ainda uma publicação oficial da Prefeitura de Arapiraca, de 27 de junho, na qual Yale aparece identificado como secretário e teria representado o prefeito Luciano Barbosa.
Além disso, a Procuradoria menciona a participação de Yale em uma reunião institucional realizada em 27 de julho, durante visita do ministro dos Transportes a Arapiraca. Para o MPE, o conjunto de fatos levanta dúvidas sobre se houve, de fato, afastamento da estrutura administrativa municipal.
Pedido é pelo indeferimento
Na ação, o Ministério Público Eleitoral pede que a Prefeitura de Arapiraca apresente documentos e provas das publicações oficiais relativas à nomeação e às exonerações dos cargos ocupados por Yale.
Caso seja confirmada a ausência de desincompatibilização tempestiva, a Procuradoria pede o reconhecimento da inelegibilidade e, ao final, o indeferimento do registro da candidatura de Yale Fernandes ao cargo de vice-governador.