MPE pede impugnação de candidatura de Cícero Cavalcante por inelegibilidade em Alagoas
Por Redação com Francês News
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça Eleitoral o indeferimento do registro de candidatura de Cícero Cavalcante de Araújo, que disputa uma vaga de deputado estadual pelo MDB nas eleições de 2026. A ação foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas e aponta a existência de causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990.
A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) foi assinada pelo procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho e protocolada no processo nº 0600657-19.2026.6.02.0000, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
Legenda: Ministério Público Eleitoral pede ao TRE-AL o indeferimento da candidatura de Cícero Cavalcante a deputado estadual nas eleições de 2026.
No pedido encaminhado ao Tribunal, o Ministério Público requer o recebimento da ação, a citação do candidato para apresentação de defesa e, ao final, o reconhecimento da causa de inelegibilidade. A Procuradoria pede como consequência o indeferimento do pedido de registro de candidatura de Cícero Cavalcante ao cargo de deputado estadual.
A peça menciona como fundamento o artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990, dispositivo que trata de hipóteses de inelegibilidade relacionadas à rejeição de contas de gestores públicos em determinadas circunstâncias.
Cícero Cavalcante, de 68 anos, concorre ao cargo de deputado estadual pelo MDB, com o número 15555. Até a apresentação da impugnação, sua candidatura constava na Justiça Eleitoral com a situação “aguardando julgamento”.
O ex-prefeito declarou patrimônio de R$ 659.552,99 à Justiça Eleitoral. Entre os bens informados, chama atenção a declaração de R$ 620 mil em dinheiro em espécie, em moeda nacional. Também foram declarados uma casa residencial em Matriz de Camaragibe, avaliada em R$ 20 mil, e R$ 19.552,99 em saldo bancário.