MP investiga servidores da Saúde dispensados de bater ponto enquanto outros são obrigados a registrar presença
Por Redação com Francês News
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no sistema de controle de frequência dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). A apuração envolve uma denúncia de que servidores efetivos e comissionados estariam submetidos ao registro eletrônico por identificação biométrica facial, enquanto trabalhadores contratados temporariamente não teriam a mesma obrigação.
A investigação foi formalizada pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Estadual, por meio da Portaria nº 19/2026, publicada na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial Eletrônico do MPAL. O procedimento é resultado da conversão de um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil.
De acordo com o documento, a representação aponta que servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados estariam sendo obrigados a utilizar o sistema de controle de frequência por biometria facial. Já os servidores contratados sob regime precário estariam dispensados desse mecanismo, mesmo sem comprovação do efetivo cumprimento da carga horária ou, em alguns casos, até do comparecimento à unidade de trabalho.
A situação chamou a atenção do Ministério Público porque o controle de frequência está diretamente relacionado à comprovação da prestação do serviço e, consequentemente, à regularidade dos pagamentos realizados pelo poder público. A portaria, entretanto, não afirma que houve pagamento por trabalho não realizado, mas determina o aprofundamento da apuração para verificar se as irregularidades denunciadas de fato ocorreram.
Outro ponto considerado relevante pela Promotoria foi a falta de resposta da Sesau às informações solicitadas durante a investigação preliminar. Segundo o MPAL, a omissão da Secretaria comprometeu a formação do convencimento ministerial e tornou necessária a adoção de novas diligências.
Com a transformação do procedimento em Inquérito Civil, a Promotoria determinou a autuação e o registro da investigação e ordenou a expedição de ofício à Secretaria de Estado da Saúde para que forneça informações sobre os fatos apurados. A portaria foi assinada em 17 de agosto pelo promotor de Justiça Coaracy José Oliveira da Fonseca.
A investigação ainda está em fase de coleta de informações. Até o momento, o Diário Oficial não apresenta conclusão do Ministério Público sobre eventual irregularidade, nem identifica quantos servidores contratados estariam dispensados do controle de frequência ou quais unidades da Sesau estariam envolvidas.