Assembleia Legislativa de Alagoas gasta R$ 375 milhões com pessoal em 12 meses e supera limite de alerta da Lei Fiscal
Por Francês News
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) registrou R$ 375,2 milhões em despesas líquidas com pessoal no período de 12 meses encerrado em abril de 2026, segundo o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Legislativo. O valor corresponde a 1,92% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada do Estado e coloca o Legislativo acima do limite de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os dados constam do relatório referente ao primeiro quadrimestre de 2026, elaborado com informações do SIAFE/AL e homologado junto à Secretaria do Tesouro Nacional. A RCL ajustada utilizada para o cálculo dos limites foi de R$ 19,54 bilhões.
Pelos números oficiais, a despesa total com pessoal da Assembleia ficou R$ 9,43 milhões acima do limite de alerta, estabelecido em R$ 365,78 milhões, equivalente a 1,87% da RCL ajustada. Apesar disso, o gasto permanece abaixo do limite prudencial, de R$ 386,10 milhões (1,98%), e do limite máximo, fixado em R$ 406,42 milhões (2,08%).
O levantamento mostra que a maior parte dos gastos está concentrada nos servidores ativos. Nos últimos 12 meses, foram R$ 358,69 milhões destinados ao pessoal ativo, incluindo vencimentos, vantagens e outras despesas variáveis. Apenas essa rubrica representou R$ 331,77 milhões, enquanto as obrigações patronais somaram R$ 26,91 milhões.
Os gastos com aposentados e pensionistas chegaram a R$ 65,22 milhões no período. Desse total, R$ 63,70 milhões correspondem a aposentadorias, reservas e reformas, enquanto R$ 1,52 milhão foi destinado ao pagamento de pensões.
O relatório também registra R$ 48,70 milhões em despesas não computadas para efeito do cálculo do limite da LRF. Entre elas estão R$ 16,06 milhões referentes a inativos e pensionistas pagos com recursos vinculados e R$ 32,64 milhões em despesas de exercícios anteriores.
O que significa estar acima do limite de alerta
O percentual de 1,92% não significa que a Assembleia tenha ultrapassado o limite legal máximo. O índice está 0,06 ponto percentual acima do limite de alerta, mas ainda 0,06 ponto abaixo do limite prudencial e 0,16 ponto percentual distante do teto máximo.
A situação, porém, exige acompanhamento porque o limite de alerta é justamente um mecanismo de controle previsto na legislação fiscal para indicar uma trajetória que merece atenção antes que sejam alcançados os níveis prudencial e máximo.
O documento do Siconfi informa que a declaração foi homologada pela Assembleia Legislativa junto à Secretaria do Tesouro Nacional em 27 de maio de 2026, sob o código de recibo 06.WN.LM-F.