Concurso da PMAL é suspenso após decisão que determina vagas para PCD
Por Redação com Francês News
O concurso da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) foi suspenso após uma decisão judicial que determinou a inclusão da reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD). Com a medida, as provas objetiva e discursiva previstas para o dia 30 de agosto não serão realizadas. A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) informou que será necessário alterar o edital e o cronograma do certame.
A suspensão atinge o concurso para os cursos de formação de oficiais e de formação de praças da Polícia Militar de Alagoas. Ainda não há uma nova data definida para a aplicação das provas. Segundo a Seplag, as informações sobre o novo calendário serão divulgadas após a publicação do edital de retificação.
A mudança ocorre após uma decisão judicial relacionada a uma ação que questionou a ausência de reserva de vagas para candidatos com deficiência no edital do concurso. O caso tramita na Justiça e envolve o Estado de Alagoas, a Seplag, o Comando-Geral da PMAL e o Cebraspe, responsável pela organização do certame.
Concurso terá de reservar 20% das vagas
Segundo a decisão mencionada no processo, o edital deverá ser alterado para incluir a reserva de 20% das vagas para pessoas com deficiência, conforme previsão da legislação estadual.
A ação questionou o fato de o edital prever vagas para ampla concorrência e cotas raciais, mas não contemplar a reserva destinada às pessoas com deficiência prevista na Lei Estadual nº 7.858/2016.
Ao analisar a questão, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a Constituição prevê a reserva de percentual de cargos públicos para pessoas com deficiência e que não é possível presumir, de maneira genérica, que nenhuma atividade policial possa ser exercida por esse público.
A decisão também determinou a reabertura do período de inscrições após a retificação do edital.
Mais de mil vagas previstas
O concurso da PMAL prevê 1.060 vagas, sendo 530 para convocação imediata e outras 530 destinadas à formação de cadastro de reserva.
As oportunidades são para os cursos de formação de praças e de oficiais. Conforme as informações do edital, os candidatos aprovados poderão alcançar remunerações que variam entre aproximadamente R$ 6 mil e R$ 11 mil após a conclusão dos respectivos cursos.
Com a suspensão, os candidatos que já estavam se preparando para as provas de agosto deverão aguardar a divulgação do novo cronograma.
Nova data ainda não foi definida
A Seplag ainda não informou quando serão realizadas as provas objetiva e discursiva. A secretaria deverá publicar uma retificação com as novas regras do concurso, incluindo a reserva para candidatos com deficiência, além de estabelecer novamente os prazos de inscrição e as datas das etapas.
O processo também discutiu a necessidade de adaptações específicas para candidatos com deficiência durante as fases do concurso. Esse pedido não foi definido previamente pela Justiça, ficando a avaliação das adaptações sob responsabilidade da Administração Pública, de acordo com as necessidades de cada candidato e as regras do certame.
A suspensão, portanto, não cancela o concurso da Polícia Militar de Alagoas, mas interrompe temporariamente o calendário previsto no edital original.
Candidatos devem acompanhar os canais oficiais da Seplag e do Cebraspe antes de se deslocarem para a realização das provas, já que a data de 30 de agosto está suspensa.