MPF aponta indícios de uso de transferências de militares para obter vagas em Medicina na Ufal

Por Redação com Francês News

O Ministério Público Federal (MPF) identificou indícios de que transferências de policiais e bombeiros militares de Alagoas para Arapiraca estariam sendo utilizadas para viabilizar vagas no curso de Medicina da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), sem a necessidade de aprovação pelo processo seletivo tradicional. Diante das suspeitas, a Justiça Federal determinou a suspensão, por 90 dias, de novas remoções que possam resultar em transferências acadêmicas para a instituição.

A decisão foi tomada pela 8ª Vara Federal de Alagoas, em caráter liminar, após análise de informações apresentadas pelo MPF. O caso envolve movimentações funcionais que, oficialmente, seriam justificadas por necessidades operacionais das corporações, mas que, segundo os procuradores, apresentam padrões que podem indicar planejamento para obtenção de vagas universitárias.

O que chamou a atenção do MPF

A legislação permite que servidores públicos transferidos de ofício, por interesse da Administração, tenham direito à matrícula em instituição de ensino superior na cidade de destino, independentemente da existência de vagas. A regra busca evitar que a mudança determinada pelo poder público prejudique a continuidade dos estudos do servidor ou de seus dependentes, conforme a situação.

O problema identificado em Alagoas estaria relacionado à forma como algumas dessas transferências ocorreram. Segundo o MPF, Arapiraca não possuía, no período analisado, faculdade particular de Medicina. Com isso, estudantes transferidos de instituições privadas poderiam buscar matrícula no curso de Medicina da Ufal.

Dos 20 pedidos de transferência compulsória registrados no curso de Medicina em Arapiraca entre 2019 e 2026, 14 envolveram militares estaduais, o equivalente a 70%. Ainda segundo a apuração apresentada à Justiça, não houve registros semelhantes envolvendo militares em outros cursos da universidade.

Outro dado considerado relevante foi o período das remoções. De acordo com o MPF, 86% das mudanças de lotação ocorreram em intervalos de até 30 dias antes do início ou depois do encerramento dos semestres letivos.

Em alguns casos, pedidos de transferência acadêmica foram apresentados entre seis e 60 dias após a publicação da mudança de lotação nos boletins militares.

Justificativas genéricas e diferença de custos

A documentação analisada pelo MPF também aponta que parte das remoções não apresentava justificativas detalhadas sobre a necessidade operacional. Expressões como “necessidade do serviço” e “interesse da sociedade” eram utilizadas sem especificar, segundo os procuradores, por que determinado militar precisaria ser deslocado para aquela localidade.

O aspecto financeiro também entrou na análise. O MPF apontou que cabos e soldados recebiam remuneração líquida em torno de R$ 4,3 mil, enquanto as mensalidades das instituições privadas de origem chegavam a aproximadamente R$ 9,5 mil.

Em um dos casos citados, um sargento teria continuado trabalhando em um posto de bombeiros em São Miguel dos Campos mesmo após ser formalmente transferido para Arapiraca. A situação chamou atenção porque, na prática, a unidade privada onde ele estudava em Maceió ficava mais próxima de seu local efetivo de trabalho do que o campus da Ufal.

Justiça suspende novas remoções

A decisão judicial determinou que o Estado de Alagoas somente poderá realizar novas remoções de militares matriculados em cursos superiores privados quando comprovar documentalmente a existência de necessidade operacional urgente e demonstrar que não há outro militar disponível para ocupar a função.

O curso de Medicina da Ufal em Arapiraca foi planejado para turmas de 30 estudantes, mas, segundo o MPF, chega a receber até 40 alunos em razão das transferências.

As suspeitas ainda estão em fase de análise judicial e não representam, por si só, uma conclusão definitiva de que houve fraude ou irregularidade em todos os casos. O processo deverá avaliar individualmente as circunstâncias das remoções e das transferências acadêmicas.

O espaço permanece aberto para manifestação do Governo de Alagoas, das corporações militares e dos demais envolvidos.