Quase 900 medidas protetivas foram descumpridas em Alagoas em 2025, aponta Anuário da Segurança Pública

Francês News

O número de casos de descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) cresceu em Alagoas entre 2024 e 2025, reforçando os desafios para garantir a efetividade dos mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 mostram que o estado contabilizou 894 registros desse tipo de crime no ano passado, contra 794 ocorrências em 2024, um aumento de 12,6%.

Em números absolutos, foram 100 novos casos em apenas um ano. A taxa também subiu, passando de 24,7 para 27,8 registros por 100 mil habitantes, evidenciando que mais agressores desrespeitaram determinações judiciais criadas para impedir a continuidade da violência contra mulheres.

O descumprimento de medida protetiva é considerado crime desde 2018, quando a Lei nº 13.641 alterou a Lei Maria da Penha. A infração ocorre quando o investigado ou agressor deixa de cumprir determinações impostas pela Justiça, como manter distância da vítima, evitar qualquer tipo de contato, afastar-se da residência ou respeitar outras restrições estabelecidas para preservar a integridade física e psicológica da mulher.

O crescimento desse indicador ocorre em um contexto de agravamento de outros crimes relacionados à violência de gênero em Alagoas. O mesmo Anuário aponta que, entre 2024 e 2025, os feminicídios aumentaram 36,3%, passando de 22 para 30 casos, enquanto os homicídios de mulheres cresceram 28,7%, de 73 para 94 vítimas. Também houve aumento de 15,2% nas tentativas de homicídio contra mulheres, de 43,8% nos registros de perseguição (stalking) e de 61,4% nos casos de violência psicológica.

Outro dado presente no levantamento reforça a preocupação com a efetividade das medidas de proteção. O Anuário registra que uma vítima de feminicídio em Alagoas possuía Medida Protetiva de Urgência ativa no momento do crime tanto em 2024 quanto em 2025. O documento não informa as circunstâncias desses casos nem permite concluir que o descumprimento da medida tenha sido a causa do feminicídio, mas demonstra que a existência da proteção judicial, por si só, não impediu todas as mortes.

Em âmbito nacional, os registros de descumprimento de medidas protetivas também cresceram. O Brasil passou de 112.695 ocorrências em 2024 para 132.025 em 2025, alta de 16,7%. Embora o aumento registrado em Alagoas tenha sido inferior à média brasileira, os dados indicam que o problema continua presente no estado.

As Medidas Protetivas de Urgência representam um dos principais instrumentos previstos na Lei Maria da Penha para interromper ciclos de violência doméstica e familiar. Elas podem determinar o afastamento do agressor do lar, proibir aproximação da vítima, impedir contatos por telefone, mensagens ou redes sociais, além de estabelecer outras restrições conforme a avaliação do Judiciário.

O Anuário, entretanto, não aponta os motivos para o crescimento dos registros em Alagoas. Os dados refletem as ocorrências oficialmente registradas pelos órgãos de segurança pública e não permitem afirmar, isoladamente, se a alta decorre do aumento das violações, de maior número de denúncias ou de melhorias na identificação desse tipo de crime pelas autoridades.

Ainda assim, o levantamento reforça a necessidade de acompanhamento permanente das medidas protetivas e da atuação integrada entre Judiciário, Ministério Público, forças policiais e rede de atendimento às mulheres para reduzir os riscos enfrentados por vítimas de violência doméstica.

Com quase 900 casos registrados em um único ano, o descumprimento de medidas protetivas permanece como um dos principais desafios para a proteção das mulheres em Alagoas, evidenciando que a concessão da ordem judicial é apenas uma etapa dentro de um processo mais amplo de enfrentamento à violência de gênero.