TRE-AL mantém multa de R$ 10 mil por uso de IA em conteúdo contra JHC

Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) manteve a multa de R$ 10 mil aplicada ao perfil União Polêmico por uma publicação que utilizou inteligência artificial para manipular a imagem do ex-prefeito de Maceió e pré-candidato ao governo, JHC (PSDB). A Corte rejeitou o recurso e confirmou a decisão de primeira instância, determinando também a remoção definitiva do conteúdo das redes sociais.

Segundo o julgamento, a postagem alterava a imagem do político de forma considerada enganosa pela Justiça Eleitoral, configurando propaganda eleitoral negativa antecipada. O tribunal entendeu que o material ultrapassou os limites da liberdade de expressão e poderia influenciar indevidamente a percepção do eleitorado.

A decisão reforça o posicionamento da Justiça Eleitoral sobre o uso de inteligência artificial em conteúdos digitais no período pré-eleitoral, tema que vem sendo acompanhado com atenção devido ao aumento de casos envolvendo manipulação de imagens e vídeos.