TRE-AL derruba decisão sobre suposta fraude à cota de gênero e mantém vereadores do PP em Olho d’Água Grande
Francês News
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) reformou uma decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância que apontava suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Olho d’Água Grande, no interior de Alagoas. Com o novo entendimento, os votos do Partido Progressistas (PP) foram mantidos e os vereadores eleitos pela legenda permanecem nos cargos.
A decisão representa uma reviravolta no cenário político do município, já que a sentença inicial havia reconhecido indícios de candidaturas femininas fictícias — prática conhecida popularmente como “candidaturas laranja” — registradas apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres nas chapas proporcionais.
Na primeira análise do caso, a Justiça Eleitoral entendeu que duas candidatas do PP não teriam realizado campanha efetiva e que suas participações teriam ocorrido apenas formalmente, levantando suspeitas de fraude à legislação eleitoral. O entendimento poderia levar à anulação dos votos recebidos pelo partido, cassação dos mandatos conquistados e inelegibilidade dos envolvidos.