Justiça condena Paulo Dantas a pagar R$ 60 mil por divulgar pesquisa eleitoral sem registro

Por Redação

A Justiça Eleitoral de Alagoas condenou o governador Paulo Dantas (MDB) ao pagamento de R$ 60 mil por divulgar, em seu perfil no Instagram, uma pesquisa eleitoral sem registro na Justiça Eleitoral. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (18) e determina também a retirada imediata da publicação.

O caso começou com uma representação do PSDB de Alagoas, depois assumida pela Federação PSDB-Cidadania. A publicação em questão, feita no dia 12 de abril de 2026, trazia dados de intenção de voto para presidente, governador e senador, com recorte específico de Arapiraca, incluindo percentuais, gráficos e tabelas.

A defesa do governador tentou argumentar que o conteúdo seria apenas uma enquete informal. O juiz auxiliar de propaganda do TRE-AL, Antônio José de Carvalho Araújo, não aceitou a tese. Para o magistrado, a publicação tinha todas as características de uma pesquisa eleitoral e, portanto, exigia registro prévio no TSE com pelo menos cinco dias de antecedência, conforme o artigo 33 da Lei das Eleições.

Um detalhe da publicação chamou atenção na sentença: o conteúdo trazia a tarja "NÃO REGISTRADA". Em vez de atenuar a irregularidade, o juiz entendeu que a expressão demonstra que havia conhecimento da ausência do requisito legal e que a divulgação foi feita mesmo assim.

O perfil de Paulo Dantas no Instagram tem mais de 402 mil seguidores. A sentença menciona esse alcance como fator agravante, junto ao cargo ocupado pelo governador. "A condição de autoridade pública máxima do Estado, aliada ao alcance digital expressivo do perfil, impede a fixação da multa em seu patamar mínimo", diz trecho da decisão. O valor de R$ 60 mil está acima do piso legal, que é de R$ 53.205.

Além da multa, a Justiça manteve a ordem para remoção definitiva da publicação e proibiu novas divulgações de pesquisas sem registro por parte do governador. Até o momento, Paulo Dantas e sua defesa não se pronunciaram sobre a condenação.