MP recomenda suspensão de edital para escolha de diretores escolares em União dos Palmares

O Ministério Público do Estado de Alagoas recomendou a suspensão imediata do Edital nº 001/2026, da Secretaria Municipal de Educação de União dos Palmares. A medida foi tomada após a identificação de indícios de ilegalidade no processo destinado à escolha dos novos diretores das escolas municipais.

A recomendação foi publicada nesta terça-feira e faz parte de um procedimento administrativo instaurado para investigar possíveis irregularidades no certame. De acordo com o MP, a gestão municipal teria extrapolado os limites legais ao impor critérios não previstos na legislação local, como provas, análise de títulos e certificações obrigatórias.

Para a promotoria, a criação desses filtros técnicos e etapas eliminatórias altera o modelo de eleição direta definido por lei, que deve contar com a participação da comunidade escolar. A inclusão dessas regras é interpretada como um mecanismo que pode restringir candidaturas e interferir no caráter democrático da escolha dos gestores.

O documento também expressa preocupação com o princípio da igualdade entre os concorrentes. Segundo o MP, a dificuldade de acesso a informações essenciais pode favorecer grupos específicos dentro da disputa, prejudicando a transparência necessária ao processo público.

Diante dos fatos, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de União dos Palmares suspenda o edital ou realize as adequações necessárias para eliminar as exigências ilegais. Caso a recomendação não seja atendida, o órgão poderá acionar a Justiça para pedir a anulação do processo e a responsabilização dos agentes envolvidos.