Lula pode enviar novo nome ao Senado para o STF sem prazo definido

Por Redação

A derrota no Senado não tirou de Lula a prerrogativa de indicar um novo ministro ao Supremo Tribunal Federal. Não há prazo legal para que isso ocorra, nem vedação para que o mesmo nome seja reapresentado. A decisão sobre quando e quem indicar é inteiramente do presidente.

Jorge Messias havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça por 16 votos a 11, mas no Plenário foi derrotado por 42 votos contrários a 34 favoráveis, quando precisava de ao menos 41 para ser aprovado. Foi a primeira rejeição de um indicado ao STF desde 1894, quando o governo Floriano Peixoto viu dois nomes serem barrados pelos senadores.

Entre os nomes que já circulam nos bastidores como possíveis substitutos está o da ex-ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet. Qualquer indicado precisa atender aos requisitos constitucionais: ser brasileiro nato, ter entre 35 e 70 anos no momento da nomeação, ter reputação ilibada e notório saber jurídico.

A ausência de um décimo primeiro ministro já causa problemas práticos no funcionamento da Corte. Com dez integrantes, aumenta a possibilidade de empates em julgamentos, o que pode gerar impasses em decisões relevantes.

Lula pode agir antes ou depois das eleições de outubro. O timing da nova indicação, e o nome escolhido, seguem como decisão exclusiva do Executivo.