Confira mais detalhes do Plano Diretor Participativo de Maceió

Ascom Iplam

No último sábado (04), a Prefeitura entregou o Plano Diretor Participativo de Maceió para a Câmara de Vereadores. Elaborado pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) com ampla participação popular, o documento marca a entrega da minuta do projeto de lei do Plano Diretor que estabelece diretrizes, estratégias e instrumentos para orientar o crescimento urbano da capital nos próximos anos.

Maceió Cidade Inteligente 

Para seguir as propostas apresentadas, a estratégia do plano propõe uma divisão territorial, subdividida em macrozoneamento e zoneamento, orientado pela paisagem, geografia e infraestrutura instalada. O zoneamento também segue um modelo dinâmico definido por polígonos de planejamento, uso contínuo de dados e indicadores urbanos e acompanhamento da transformação do território em tempo real, isso permite que o Plano tenha revisões periódicas a partir de um Sistema Participativo.

O Plano Diretor Participativo de Maceió também estabelece mudanças estruturais para o planejamento urbano da capital. Entre as principais novidades está a Integração da legislação urbanística do Plano Diretor e do Código de Obras e Edificações, em uma única normativa, medida que busca simplificar regras, reduzir sobreposições legais e ampliar a segurança jurídica sem criar um lapso temporal entre as leis. 

Maceió passa a adotar uma nova lógica de licenciamento, orientada pela eficiência e pela qualidade urbana. Empreendimentos que atendem às diretrizes urbanísticas e contribuem para a cidade têm maiores incentivos.