MP investiga servidora estadual por suposto acúmulo irregular de cargos públicos em Alagoas

Francês News

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou um procedimento preparatório para investigar uma servidora pública estadual suspeita de acumular cargos de forma irregular. A decisão foi formalizada por meio da Portaria n.º 04/2026, assinada pela promotora Norma Sueli T. de M. Medeiros no dia 17 de março de 2026.

A investigação teve início a partir de uma representação encaminhada ao Ministério Público relatando a suposta irregularidade. O acúmulo de cargos públicos é vedado pela Constituição Federal como regra geral, conforme estabelece o artigo 37, inciso XVI, que só permite a acumulação em casos específicos e previstos em lei, como a de dois cargos de professor ou a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.

O que é um procedimento preparatório

O procedimento preparatório é uma fase preliminar de apuração, utilizada pelo Ministério Público para reunir elementos de informação antes de decidir pela abertura de um inquérito civil ou pelo arquivamento do caso. Durante essa etapa, serão colhidos documentos, ouvidas testemunhas e requisitadas informações aos órgãos competentes para esclarecer os fatos.

Caso sejam confirmadas irregularidades, o MPAL poderá adotar medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa. Se não for constatada nenhuma infração, o procedimento poderá ser arquivado.