Consórcio da Zona da Mata movimentou mais R$ 26 milhões para gerir iluminação pública de municípios alagoanos

Por Redação 

A gestão do Consórcio Intermunicipal da Zona da Mata Alagoana e Serviços Públicos (Cozam) é marcada por uma combinação preocupante: alto volume de recursos públicos sob sua responsabilidade e ausência quase total de mecanismos de transparência. Mesmo administrando verbas milionárias oriundas dos cofres municipais, o consórcio não mantém portal institucional funcional nem divulga de forma acessível informações básicas sobre contratos, despesas, quadro administrativo ou resultados de suas ações.

Documentos oficiais de execução orçamentária encontrados através de arquivos que estão ocultos no site oficial oficial mostram que, apenas em 2024, o Cozam arrecadou cerca de R$ 13,7 milhões em receitas orçamentárias, com despesas que chegaram a R$ 13,77 milhões, restando saldo bancário pouco superior a R$ 80 mil. 

Já em 2025, os demonstrativos indicam nova movimentação expressiva, com receitas acumuladas superiores a R$ 10,1 milhões e despesas próximas de R$ 10 milhões. Somados, os valores ultrapassam a marca de R$ 26 milhões em recursos públicos administrados em pouco mais de um ano.

Grande parte desse dinheiro tem origem nas contribuições dos municípios para o custeio da iluminação pública e de outros serviços compartilhados. Os relatórios apontam repasses elevados de cidades como União dos Palmares, Branquinha, Santana do Mundaú e Estrela de Alagoas, que juntos concentram milhões em transferências ao consórcio. Trata-se, portanto, de recursos municipais que deixam os cofres das prefeituras para serem geridos por uma estrutura centralizada, sem que haja transparência compatível com o volume financeiro envolvido.

Os balancetes também revelam que uma parcela significativa dos recursos é destinada à manutenção das atividades administrativas do consórcio. Entre as despesas aparecem gastos elevados com contratação de pessoal por tempo determinado, serviços de terceiros, despesas correntes administrativas e amortizações de dívidas. 

Em determinados períodos, apenas as rubricas relacionadas a serviços de terceiros e despesas administrativas superam R$ 1,8 milhão, sem que seja possível identificar publicamente quais empresas foram contratadas, quais serviços foram prestados e quais critérios técnicos fundamentaram esses pagamentos.

Apesar da dimensão financeira da operação, o Cozam não disponibiliza em seu site oficial informações essenciais como relatórios de gestão, execução de contratos, metas institucionais, indicadores de desempenho, lista completa dos municípios consorciados ou quadro de servidores. Também não há dados claros sobre licitações realizadas ou sobre os resultados concretos das ações financiadas com os recursos arrecadados.

Na prática, a população dos municípios consorciados não consegue saber quanto cada prefeitura repassa ao consórcio, como esse dinheiro é aplicado, quais projetos estão em andamento e quais empresas recebem pagamentos. A ausência de dados públicos inviabiliza o controle social e dificulta a fiscalização por parte da imprensa e dos órgãos competentes.

A legislação brasileira determina que entidades que administram recursos públicos devem obedecer aos princípios da publicidade, eficiência e prestação de contas.

A reportagem do T82 procurou a assessoria do Consórcio Intermunicipal da Zona da Mata Alagoana e Serviços Públicos (Cozam) para solicitar esclarecimentos sobre os valores movimentados, os critérios de contratação de pessoal e empresas terceirizadas, bem como sobre a ausência de portal da transparência com informações detalhadas sobre receitas, despesas e contratos. Até o fechamento desta edição, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação oficial do consórcio.