Senado aprova PL da Dosimetria que reduz penas de Bolsonaro e condenados pelos atos de 8 de janeiro
Por Redação com agências
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, que reduz penas aplicadas a Jair Bolsonaro (PL) e a outros condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 8 de dezembro e recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na manhã do mesmo dia. Com a aprovação em plenário, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta cria mecanismos para acelerar a progressão de regime de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre as mudanças, está a redução do tempo mínimo para progressão do regime fechado ao semiaberto, que passa de 25% para 16% do cumprimento da pena nos casos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
O projeto também estabelece que, em condenações simultâneas por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, prevalecerá a pena mais grave, deixando de haver a soma das penas. Além disso, prevê redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não seja identificado como liderança ou financiador.
Outro ponto aprovado permite que o tempo de estudo e trabalho em prisão domiciliar seja contabilizado para fins de redução de pena.
Relator da proposta, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou alterações para restringir os efeitos do projeto exclusivamente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, evitando que outros tipos penais fossem alcançados. A mudança também teve como objetivo impedir que o texto retornasse à Câmara dos Deputados.
Segundo estimativas da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, com as novas regras, Jair Bolsonaro poderá pleitear progressão ao regime semiaberto após cerca de sete anos no regime fechado, com previsão a partir de abril de 2033.
No último domingo (14), manifestações ocorreram em diversas capitais do país contra o PL da Dosimetria e propostas de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.