Suplente acusa vereador de 16 faltas e MP abre inquérito para apurar possível quebra de mandato

Por Redação*

O Ministério Público Estadual instaurou um Inquérito Civil para investigar uma denúncia contra o vereador Thiago ML, da Câmara de Arapiraca. O procedimento foi aberto pela 10ª Promotoria de Justiça após representação feita pelo suplente José Carlos dos Santos Silva. A portaria foi publicada no Diário Oficial do MP.

De acordo com o suplente, o vereador teria acumulado 16 faltas injustificadas às sessões ordinárias deste ano. As ausências, segundo ele, violam diretamente o Regimento Interno do Legislativo municipal, que estabelece normas rígidas sobre assiduidade dos parlamentares. José Carlos afirma que a situação é recorrente.

Na denúncia, o suplente destaca que Thiago ML teria deixado de comparecer a cinco sessões consecutivas, da 17ª à 21ª. O fato, segundo ele, já seria suficiente para a perda do mandato, caso não haja justificativas formais. Ele assegura que enviou requerimento ao presidente da Câmara, mas não houve qualquer providência administrativa.

A portaria assinada pelo promotor Bruno de Souza Martins Baptista aponta que a legislação interna prevê punições severas. O vereador que faltar, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias pode ter o mandato extinto. A regra existe para garantir o funcionamento mínimo das atividades parlamentares.

O Ministério Público agora busca reunir documentos, atas e registros de presença para verificar a procedência das acusações. A análise deve considerar tanto os registros oficiais quanto eventuais justificativas apresentadas posteriormente pelo vereador. O procedimento também avaliará a conduta da Mesa Diretora.

Para José Carlos, a omissão da Câmara agrava o caso. Ele afirma que a ausência de fiscalização interna compromete a credibilidade do Legislativo e abre espaço para irregularidades. O suplente defende que a lei deve ser aplicada “sem distinção” para preservar o interesse público e a transparência.

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