ALE aprova novos “penduricalhos” no MP: licença vira folga ou dinheiro por acúmulo de funções

Por Francês News

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta quarta-feira (26), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar que cria a licença compensatória para membros do Ministério Público Estadual.

A proposta, enviada pelo próprio MP-AL, permite que promotores e procuradores que acumulam atividades funcionais, ou exercem funções de direção, chefia, assessoramento, secretariado ou coordenação, tenham direito a um dia de folga a cada três dias trabalhados nessas condições.

O benefício também pode ser convertido em pagamento em dinheiro, no valor equivalente ao dia de descanso.

Na justificativa, o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, afirma que a medida busca alinhar o MP de Alagoas às práticas adotadas em outros estados e manter a simetria constitucional com o Poder Judiciário, onde o mecanismo já é utilizado.

Os anexos do PLC estimam um impacto orçamentário de R$ 10,6 milhões para 2026 e R$ 3,5 milhões ainda este ano.