TRE-AL rejeita ação e mantém mandatos de vereadores do PL em Porto Calvo

Por Redação 

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, por 5 votos a 2, negar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pedia a cassação dos vereadores David Pedrosa, João Victor Melo e Lamark Vasconcelos, todos do PL, em Porto Calvo. O julgamento ocorreu na tarde desta segunda-feira (24).

O pedido havia sido apresentado pela ex-vereadora Maria do Rosário Lins Barbosa, conhecida como Zai (MDB), que alegava fraude à cota de gênero pelo partido. A acusação apontava a suposta inclusão de candidaturas femininas fictícias no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) para atingir o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral. Entre os nomes citados estavam Ana Angélica da Silva, Edigleide Maria da Silva, Ackla Thays dos Santos Nascimento e Amara dos Santos.

A ação já havia sido rejeitada pela 14ª Zona Eleitoral de Porto Calvo em abril deste ano, mas Zai recorreu ao TRE-AL buscando a reversão da sentença — novamente sem sucesso.

Com a decisão, os três vereadores permanecem nos cargos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).