Governo veta projeto que previa instalação de carregadores elétricos em condomínios de AL
Por Redação*
O Governo de Alagoas vetou integralmente o PL nº 1572/2025, que criava regras para instalação de pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos em condomínios.
O projeto, de autoria do deputado Bruno Toledo, era aguardado por proprietários de carros elétricos. A proposta buscava facilitar a ampliação da infraestrutura de recarga. Condomínios residenciais e comerciais seriam contemplados.
O governador Paulo Dantas justificou o veto publicado no Diário Oficial do dia 19 de novembro. Segundo ele, apesar da relevância social do tema, o texto apresentaria vício de inconstitucionalidade. A matéria, segundo o Executivo, pertence à competência privativa da União.
Mesmo reconhecendo as “preocupações legítimas” dos autores da proposta, o governo alegou impossibilidade jurídica para sancioná-la. A expansão da frota elétrica em Alagoas foi citada como sinal de modernização. Porém, isso não seria suficiente para validar a iniciativa.
A mensagem enviada à Assembleia Legislativa reforça que normas para energia e infraestrutura elétrica são regulamentadas federalmente. Assim, legislar sobre o tema poderia provocar insegurança jurídica. O Executivo afirmou seguir entendimento técnico da Procuradoria-Geral do Estado.
A decisão causa frustração entre proprietários de veículos elétricos e híbridos. Muitos enfrentam resistência de condomínios e falta de regras claras para instalação de carregadores. O PL buscava justamente padronizar procedimentos e responsabilidades.
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