INSS libera R$ 12 bilhões em consignados feitos em nome de menores — até bebês aparecem endividados

Por Redação com agências

O INSS mantém atualmente mais de 763 mil empréstimos consignados ativos em nome de crianças e adolescentes, incluindo bebês de poucos meses que já aparecem endividados. Segundo o próprio instituto, a liberação total nessa modalidade ultrapassou R$ 12 bilhões, envolvendo inclusive dívidas decorrentes de cartões de crédito consignado.

A situação teve início após a publicação da Instrução Normativa 136, em agosto de 2022, que autorizou que menores pudessem ter consignados assinados por seus representantes legais, sem necessidade de autorização judicial. Apenas em 2022, mais de 395 mil contratos foram firmados vinculados ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) e pensões por morte.

A maior parte dos registros envolve jovens entre 11 e 13 anos, mas o que mais chamou atenção das autoridades foi a existência de contratos em nome de bebês que sequer falam ou andam, mas que já possuem dívidas ativas em seu CPF.

Em 2024, a norma foi suspensa por decisão judicial, levando o INSS a iniciar uma revisão completa dos contratos. O órgão também reduziu o número de instituições financeiras parceiras de 74 para 59 por indícios de irregularidades, e passou a exigir biometria do próprio beneficiário, além de auditorias mais rígidas para validar descontos em folha.

Entidades da sociedade civil ingressaram com ação civil pública pedindo a anulação de todos os contratos feitos em nome de menores e indenização aos prejudicados. Segundo as organizações, a norma expôs crianças e adolescentes a riscos financeiros “graves, desnecessários e totalmente inadequados”.