Governo de Alagoas sofre revés de quase R$ 29 bilhões em acordo com a Braskem

Por Francês News

O Governo de Alagoas sofreu um revés bilionário nas negociações com a Braskem, após aceitar um acordo de R$ 1,2 bilhão para encerrar as ações judiciais que movia contra a petroquímica pelos danos provocados pelo colapso geológico em Maceió. O valor representa menos de 5% dos R$ 30 bilhões estimados inicialmente pelo Estado como prejuízo total causado pelo desastre ambiental.

Em entrevista concedida em dezembro de 2023 ao portal Metrópoles, a secretária da Fazenda, Renata Santos, havia calculado em “pelo menos R$ 20 bilhões” as perdas acumuladas por Alagoas, podendo chegar a R$ 30 bilhões, segundo ela, no “cenário mais estressado”. O acordo anunciado nesta segunda-feira (10) encerra de forma definitiva as disputas judiciais, mas impõe uma compensação financeira considerada muito inferior ao que o Estado esperava.

Segundo o termo divulgado, o montante de R$ 1,2 bilhão será quitado em dez parcelas anuais variáveis, a partir de 2030, conforme a capacidade financeira da Braskem. O acordo inclui ainda R$ 139 milhões já pagos e prevê a extinção das ações judiciais movidas pelo governo estadual. A proposta ainda precisa ser homologada pela Justiça.

Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Braskem afirmou que o entendimento representa “um importante avanço” no processo de reparação dos impactos causados pela extração de sal-gema em Maceió, que provocou o afundamento do solo em cinco bairros — Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol — e o deslocamento forçado de cerca de 60 mil pessoas desde 2018.

O valor do acordo inclui indenizações por danos patrimoniais e extrapatrimoniais, e quita, segundo a empresa, qualquer obrigação futura relacionada ao colapso geológico. A Braskem declarou ainda que continuará prestando informações ao mercado sobre os desdobramentos do caso.