Entenda próximos passos do processo contra Bolsonaro no STF

Por Redação com agências

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (7), manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, além de confirmar as penas impostas a outros seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista

O colegiado, composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, rejeitou por 4 votos a 0 os embargos de declaração apresentados pelas defesas. O recurso tentava reverter as condenações e impedir o início da execução das penas em regime fechado, mas foi integralmente negado.

Apesar da decisão, Bolsonaro e seus aliados não serão presos imediatamente. A execução das penas só poderá ocorrer após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, declarar o trânsito em julgado — ou seja, o encerramento definitivo do processo, sem possibilidade de novos recursos.

As defesas ainda podem tentar levar o caso ao plenário do STF, composto por 11 ministros, mas a manobra é improvável de prosperar. Para que os chamados embargos infringentes fossem aceitos, seria necessário um placar de pelo menos 3 votos a 2 no julgamento que resultou nas condenações, ocorrido em 11 de setembro. No entanto, o resultado foi 4 a 1 pela condenação, o que impede automaticamente essa via recursal.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão cautelar em outro processo, no inquérito que apura o “tarifaço dos Estados Unidos”, e permanece em prisão domiciliar. Caso a pena definitiva seja executada, ele deverá iniciar o cumprimento no presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal, dependendo da decisão judicial e das condições de saúde.

Os demais condenados — Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem — também tiveram os recursos negados e poderão cumprir penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.

A defesa de Bolsonaro pode solicitar prisão domiciliar alegando questões médicas, assim como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que obteve o mesmo benefício após condenação na Operação Lava Jato.

Entre os condenados, o único que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Delator no processo, ele cumpre pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica nesta semana, após decisão do próprio Supremo.