STF confirma condenação definitiva de Carla Zambelli por perseguição armada em 2022

Por Redação com agências

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelo episódio em que perseguiu, armada, um homem negro nas ruas de São Paulo, em 2022. Com a decisão, não há mais possibilidade de recurso, e a pena pode começar a ser cumprida.

Em agosto, o STF havia condenado Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. O relator, ministro Gilmar Mendes, destacou na ocasião o “elevado grau de reprovabilidade” da conduta da parlamentar.

Essa é a segunda condenação de Zambelli na Suprema Corte. Ela também foi sentenciada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Após essa condenação, a deputada fugiu para a Itália, onde permanece presa, enquanto aguarda a análise de um pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro às autoridades italianas.

O STF já determinou a cassação do mandato parlamentar, mas a medida ainda depende de deliberação da Câmara dos Deputados, que deverá decidir se confirma ou não a perda do cargo.

O caso da perseguição ocorreu na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, quando Zambelli discutiu com um jornalista apoiador de Lula em uma rua do bairro dos Jardins, em São Paulo, e o perseguiu com uma pistola em punho.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que, embora Zambelli tivesse o porte de arma regularizado, ela extrapolou os limites legais de defesa pessoal, configurando abuso de direito. O placar final no julgamento foi de 9 votos a 2 pela condenação.