Justiça cobra agilidade do governo de Alagoas para construção do novo Complexo de Saúde Mental

Por Francês News

A Justiça Federal determinou que o governo de Alagoas conclua, em até cinco dias, a retificação e a publicação do decreto de desapropriação da área destinada ao futuro Complexo de Saúde Mental do Estado, que deverá substituir o Hospital Escola Portugal Ramalho. A medida foi tomada após pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), que apontaram falhas administrativas e falta de providências concretas por parte do Estado.

De acordo com a decisão, o governo alagoano descumpre etapas essenciais para viabilizar a obra, mesmo após ter informado extrajudicialmente que o proprietário do terreno aceitaria o valor da indenização. Nenhum documento, no entanto, foi apresentado para comprovar o avanço do processo. A lentidão do Executivo estadual pode resultar em multa diária caso o novo decreto não seja publicado dentro do prazo estabelecido pela Justiça.

Segundo o MPF e a DPU, um erro técnico no decreto original, que indicava incorretamente a área a ser desapropriada, paralisou o andamento da ação. O equívoco foi reconhecido pela Procuradoria-Geral do Estado, que elaborou uma nova minuta do decreto, ainda sem data de assinatura pelo governador. A ausência de definição sobre a publicação reforça, segundo as instituições, a morosidade do governo em um caso que se arrasta desde 2021.

O juiz federal André Granja destacou que a demora compromete o cronograma judicialmente pactuado e causa prejuízo à população que depende do sistema público de saúde mental. Somente após a regularização da desapropriação é que a Braskem poderá efetuar o pagamento da indenização de R$ 27,8 milhões, etapa necessária para iniciar o licenciamento e as obras do novo hospital.

O Complexo de Saúde Mental é considerado uma estrutura essencial para reduzir a sobrecarga do atual hospital e garantir tratamento adequado a pacientes psiquiátricos do Sistema Único de Saúde. Para MPF e DPU, cada dia de atraso representa a continuidade da precariedade no atendimento e a ausência de políticas efetivas voltadas à saúde mental em Alagoas.