Reviravolta: terreno leiloado pelo Governo de Alagoas pertencia à Prefeitura de Maceió

Por Francês News

A Prefeitura de Maceió ingressou com uma ação na Justiça Estadual nesta segunda-feira (28) para anular o leilão do imóvel onde funciona o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Dr. Rostan Silvestre, na Jatiúca. A ação, movida contra o Estado de Alagoas e a empresa Blu Capital Investimentos, pede a declaração de nulidade do leilão e a reintegração de posse do terreno ao patrimônio municipal, argumentando que a venda foi ilegal por ter sido feita por quem não era mais o legítimo proprietário.

O cerne da disputa remonta a 1978, quando o Município doou o terreno ao Estado por meio de uma "doação modal", ou seja, com um encargo específico: a construção e manutenção de "Centros Sociais Urbanos". A escritura, registrada na matrícula do imóvel, estabelecia claramente que, se essa finalidade não fosse cumprida, o terreno deveria ser devolvido integralmente a Maceió. A prefeitura argumenta que, ao classificar o local como "ocioso" para justificar o leilão, o Estado confessou publicamente o descumprimento desse encargo, o que, por si só, já operaria a reversão automática da propriedade.

Além do vício jurídico, a ação destaca o grave dano social iminente. O imóvel não está ocioso, abrigando serviços essenciais como o Caps Rostan Silvestre, que atende milhares de pessoas com sofrimento psíquico, a Delegacia de Proteção ao Turista e a sede da Patrulha Maria da Penha. A prefeitura pede uma tutela de urgência para suspender imediatamente todos os efeitos do leilão, manter os serviços públicos funcionando e impedir que a empresa arrematante venda ou altere o bem, evitando um "dano irreparável" à população.

A ação pede que a Justiça declare a nulidade de todo o processo de venda, cancele o registro da propriedade em nome da empresa e reconheça Maceió como o legítimo proprietário do imóvel.