Aprovado na ALE projeto do deputado Fernando Pereira que permite pagamento via PIX de IPVA, multas e licenciamento de veículos

Por Assessoria

Foi aprovado nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa de Alagoas, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Fernando Pereira (PP) que cria o Programa de Regularização de Débitos de Veículos Automotores (PRDVA). 

O projeto representa um avanço importante na relação entre o Estado e o contribuinte, permitindo que o condutor regularize débitos de IPVA, taxa de licenciamento e multas de trânsito no momento da abordagem, de forma rápida e imediata, por meio de pagamento via PIX.

Com a medida, motoristas que forem parados em blitz, por exemplo, poderão quitar suas pendências na hora, evitando a remoção do veículo e prejuízos maiores. A iniciativa também moderniza o processo de arrecadação do Estado, tornando-o mais ágil, transparente e eficiente.

“Com o PIX, o motorista pode regularizar sua situação em poucos minutos e seguir seu caminho sem transtornos. Essa é uma forma de facilitar a vida do cidadão e modernizar o serviço público”, destacou o deputado Fernando Pereira.

O parlamentar reforçou ainda que o objetivo é garantir praticidade, justiça e sensibilidade social no trato com o contribuinte.
“A gente sabe que muitas vezes o cidadão é parado numa blitz e perde o carro por um débito pequeno. Com esse projeto, o problema é resolvido na hora. É praticidade, é justiça e é tecnologia a serviço do povo”, completou.

Com a aprovação do PL, Fernando Pereira reafirma seu compromisso em simplificar a vida dos alagoanos e modernizar a gestão pública, com iniciativas que unem responsabilidade, inovação e cuidado com as pessoas. A proposta segue agora para sanção do governador.