Moraes dá cinco dias para Collor explicar tornozeleira desligada e alerta para risco de prisão
Por Francês News
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor explique, em até cinco dias, o motivo do desligamento da tornozeleira eletrônica usada por ele em regime domiciliar. O equipamento ficou sem bateria por mais de 30 horas, entre os dias 2 e 3 de maio, segundo informações da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas.
De acordo com a Secretaria, a tornozeleira ficou inoperante das 9h do dia 2 até as 21h do dia 3 de maio. O órgão também deverá justificar, em até 48 horas, por que comunicou o episódio apenas cinco meses depois — o relatório chegou ao STF somente na quarta-feira (15).
Moraes advertiu que, caso a defesa não apresente explicações dentro do prazo, Collor poderá voltar à prisão. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária, concedida devido ao seu estado de saúde.
O regime impõe restrições e condições rigorosas: Collor está proibido de viajar, teve o passaporte suspenso e só pode receber visitas de familiares, advogados, médicos ou outras pessoas autorizadas pelo STF. Para atendimentos médicos, ele pode se deslocar, mas precisa pedir autorização prévia — exceto em casos de urgência, que devem ser justificados em até 48 horas.
A tornozeleira eletrônica foi imposta como condição para sua saída do complexo prisional, após decisão do ministro Moraes, que acompanha a execução da pena do ex-presidente.