MP apura supostos funcionários fantasmas, acumulo de cargos e até concurso sem licitação na Prefeitura de Pão de Açúcar
Por Francês News
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar uma série de supostas irregularidades na gestão do prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas (MDB). A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça do município, foi aberta com base em uma representação que detalha possíveis ilícitos administrativos.
Dentre os pontos sob investigação, listados no documento do MP, estão:
- Contratação direta e irregular da FAPEC para coordenar um concurso público, sem licitação.
- Abertura de edital com 128 vagas, enquanto mais de 1.191 servidores temporários ocupam funções efetivas há anos.
- Manutenção de cargos comissionados ocupados por pessoas que não exercem atividade funcional, inclusive residentes fora de Alagoas.
- Contratações por meio do Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS), totalizando valores superiores a R$ 30 milhões em três anos, com indícios de serem usadas para mascarar vínculos trabalhistas precários.
- Existência de supostos "funcionários fantasmas" e pagamentos irregulares.
- Acumulação ilícita de cargos públicos pelo vice-prefeito, que também ocupa um cargo efetivo de médico.
- Supostos desvios de combustível e fraudes em licitações.
- Descumprimento da lei de cotas para pessoas com deficiência em concurso público.
O documento relata que a Promotoria já havia solicitado informações e documentos à Prefeitura no âmbito de uma notícia de fato anterior, mas o prazo para resposta expirou sem que o município atendesse à requisição. Foi registrado que o procurador do município chegou a pedir uma prorrogação do prazo, que foi concedida, mas mesmo este prazo adicional expirou "há bastante tempo" sem o envio dos dados.
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