TCE de Alagoas recomenda rejeição das contas de prefeito de Major Izidoro

Por Redação

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) recomendou a rejeição das contas do prefeito de Major Izidoro, Theobaldo Cavalcanti Neto, referentes ao exercício de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (18), com base em irregularidades administrativas e financeiras detectadas pela auditoria.

O parecer, assinado pelo conselheiro relator Anselmo Brito, aponta que a gestão não apresentou extratos bancários para comprovar saldo superior a R$ 37 milhões, além de ter deixado de anexar documentos obrigatórios, como o Anexo de Programas de Governo e as Notas Explicativas das demonstrações contábeis.

Outro ponto destacado foi o descumprimento do limite constitucional mínimo de 25% de investimentos na Educação, considerado uma das falhas mais graves no campo social.

O relatório também registra inconsistências no Balanço Orçamentário, ausência de justificativa para redução de R$ 109 milhões em “Provisões a Longo Prazo” e aumento de quase R$ 8 milhões no Ativo Imobilizado sem comprovação documental.

Além disso, o Portal da Transparência do município foi classificado como irregular, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o TCE, as falhas impediram a efetiva fiscalização do patrimônio público municipal.

Após a notificação, o prefeito poderá apresentar recurso. Se mantida, a recomendação será enviada à Câmara Municipal de Major Izidoro, responsável pelo julgamento final das contas, podendo acatar ou não o parecer técnico.