Projeto de lei propõe proibição do uso de jalecos nas ruas em Alagoas

Por Redação

Um projeto de lei protocolado pelo deputado estadual Inácio Loiola (MDB) na Assembleia Legislativa de Alagoas propõe proibir profissionais de saúde de circularem com jalecos e aventais fora dos ambientes de trabalho. A proposta considera esses trajes como equipamentos de proteção individual (EPIs) e tem como objetivo reduzir os riscos de contaminação e disseminação de agentes infecciosos.

A restrição se aplicaria a médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, biomédicos, radiologistas, laboratoristas e outros profissionais da área.

O texto também autoriza a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a promover campanhas educativas de conscientização sobre os riscos sanitários do uso inadequado dos equipamentos.

Em caso de descumprimento, os profissionais ficariam sujeitos às sanções administrativas estabelecidas pela própria Sesau.