Justiça Eleitoral anula chapa do PT em Dois Riachos por fraude à cota de gênero

Por Redação

A 46ª Zona Eleitoral de Cacimbinhas, em Alagoas, julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 0600365-61.2024.6.02.0046) que apurou fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Dois Riachos.

Na sentença, o juiz Robério Monteiro de Souza acolheu pedidos do Ministério Público Eleitoral e da parte autora, reconhecendo que o Partido dos Trabalhadores (PT) registrou candidaturas fictícias de Roberta Heloísa da Silva e Deyse Kristiny Ferreira Silva.

Com a decisão, foram determinadas as seguintes medidas:

• anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PT;

• cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos vinculados ao DRAP anulado, eleitos ou não;

• anulação dos votos obtidos pela legenda nas eleições proporcionais de 2024;

• retotalização dos votos e reprocessamento dos resultados.

O magistrado ainda estabeleceu que, caso a anulação alcance mais de 50% dos votos válidos da eleição proporcional, deverão ser convocadas novas eleições, conforme previsto na legislação eleitoral.