Eduardo Bolsonaro ironiza decisão de Flávio Dino sobre soberania jurídica brasileira

Por Francês News

Em tom de deboche, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) criticou a decisão do ministro Flávio Dino (STF) que proíbe empresas e órgãos no Brasil de aplicarem restrições baseadas em determinações unilaterais de outros países. Em vídeo publicado no X (antigo Twitter) nesta segunda-feira (18/8), o parlamentar afirmou que a medida seria inócua: "O Dino deveria mandar sua decisão para os EUA para ver se as agências americanas vão respeitá-la. Aí seria violação da soberania americana", ironizou, referindo-se ao princípio da extraterritorialidade.

A medida de Dino, publicada no mesmo dia, surge como resposta a municípios brasileiros que buscaram tribunais estrangeiros (como o Reino Unido) para processar a mineradora Samarco por indenizações relacionadas ao rompimento da barragem de Mariana (MG). O ministro destacou que apenas o Judiciário brasileiro pode validar esse tipo de determinação, reforçando a soberania nacional.

A decisão afeta diretamente casos como o das sanções americanas contra o ministro Alexandre de Moraes, baseadas na Lei Magnitsky – que pune acusados de violar direitos humanos. Embora a medida de Dino impeça efeitos automáticos no Brasil, as restrições continuam válidas em território norte-americano. Eduardo Bolsonaro aproveitou para aludir ao conflito: "Isso é proibido até pela nossa Constituição", disse, sem mencionar que o STF busca evitar ingerências externas.