Lula sanciona com vetos, polêmico projeto do licenciamento ambiental

Por Francês News

O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (8) o projeto de lei do licenciamento ambiental após vetar 63 dos 400 dispositivos aprovados pelo Congresso. A decisão, anunciada em coletiva pela ministra Marina Silva, busca manter padrões nacionais de proteção ambiental enquanto atende demandas por agilidade nos processos. Os vetos preservaram direitos de indígenas e quilombolas, a proteção da Mata Atlântica e evitaram licenciamentos simplificados para obras de médio impacto.

Dois instrumentos complementares foram criados: uma Medida Provisória que regulamenta o Licenciamento Ambiental Especial (para projetos estratégicos) e um novo PL com urgência constitucional. A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que as mudanças seguem quatro diretrizes: integridade dos processos, segurança jurídica, proteção a povos tradicionais e agilidade sem perda de qualidade. Entre os principais vetos está a transferência irrestrita de competências para estados, que agora deverão seguir parâmetros federais.

O pacote mantém exigências para financiamentos bancários e fortalece o papel dos órgãos ambientais, especialmente em Unidades de Conservação. Para o agronegócio, a principal conquista foi a dispensa de licenciamento para propriedades com CAR regularizado. Ambientalistas comemoraram a manutenção de consultas a comunidades tradicionais e a proteção contra impactos indiretos de grandes obras. O governo alega que o novo marco traz "celeridade com responsabilidade" num momento de crise climática global.