Congresso vai instalar CPMI sobre descontos indevidos no INSS

iG

O Congresso Nacional deve instalar uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, leu o pedido de instalação na sessão conjunta desta terça-feira (17).

Ainda sem data para instalação, CPMI do INSS será formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes.

Os integrantes do colegiado deverão ser indicados por líderes partidários. O prazo previsto para os trabalhos é de até 180 dias.

O requerimento foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com apoio de 36 senadores e de 223 deputados.

O mínimo exigido para criação deste tipo de colegiado é de 27 senadores e 171 deputados, ou um terço da composição de cada Casa.

Justificativa

Na justificativa do pedido, as parlamentares lembraram que as vítimas do esquema apontado pela  Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), em abril, após investigações iniciadas em 2024,  são idosos e pensionistas, que são as pessoas especialmente vulnerável a práticas abusivas.

Por isso, investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações.

Para elas, “a CPMI será fundamental para identificar e corrigir falhas, além de aprimorar os mecanismos de controle e de fiscalização do INSS”.

Afirmam ainda que a confiança da população no sistema previdenciário depende de respostas efetivas a casos de corrupção e fraude.

Para o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), os parlamentares são os maiores interessados na investigação. Segundo ele, o governo irá "jogar com o time principal" na comissão. "Estaremos na CPMI com vontade e com gosto, para o que der e vier, para prender quem quer que seja, esteja onde estiver, custe o que custar", declarou.

 A fraude no INSS, que teria sido cometida por entidades associativas que, segundo as investigações, pagavam propina a servidores para obter dados dos beneficiários e realizar descontos não autorizados, pode ter gerado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 a 2024.