Câmara de Palmeira dos Índios inicia reorganização de cargos comissionados

Redação

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público do Estado de Alagoas, a Câmara Municipal de Palmeira dos Índios deu início à reorganização do seu quadro de assessores parlamentares. Na última semana, foi apresentada, em primeira leitura, o Projeto de Lei nº CM 016/2025, que define o número de cargos comissionados por vereador, com detalhamento de funções e salários.

A proposta modifica a Lei nº 2.121/2017, estabelecendo 30 cargos de Assessor Legislativo (R$ 1.800) e 15 de Chefe de Gabinete Legislativo (R$ 2.200).

A distribuição será proporcional à função de cada parlamentar: o presidente da Casa poderá contar com quatro assessores e um chefe de gabinete; os demais membros da Mesa Diretora terão direito a três assessores e um chefe; os demais vereadores, dois assessores e um chefe.

A medida atende à exigência do MP/AL por mais transparência, evitando contratações irregulares e reforçando o controle sobre a estrutura de pessoal nas Câmaras. O projeto ainda passará pelas comissões internas antes de ser votado em plenário.