Animais soltos em rodovia na cidade de União dos Palmares causam preocupação

Redação

O Ministério Público do Estado de Alagoas instaurou Procedimento Administrativo para apurar a presença de animais de grande porte soltos em vias públicas e rodovias no município de União dos Palmares. A medida foi formalizada por meio da Portaria, assinada pela promotora de Justiça Jheise de Fátima Lima da Gama.

A iniciativa da 2ª Promotoria de Justiça da cidade tem como base uma comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que relatou a recorrência de animais, como cavalos e jumentos, soltos na BR que corta o município, representando grave risco de acidentes.

De acordo com a promotora, além de comprometer a segurança viária, a situação coloca em risco a vida e a integridade física e psíquica de motoristas e pedestres, e pode resultar em danos ao patrimônio público e privado. A Promotoria destaca que os responsáveis pelos animais têm conhecimento dos perigos causados por sua omissão.

A portaria também menciona o dever constitucional do Poder Público de preservar o meio ambiente e proteger a coletividade, citando os artigos 23 e 225 da Constituição Federal, que tratam da competência compartilhada na proteção ambiental e da promoção da educação ambiental.

Como medidas iniciais, o MP determinou a comunicação da instauração ao Conselho Superior do Ministério Público, a publicação da portaria no Diário Oficial e a expedição de recomendação ao Poder Público municipal. O objetivo é garantir providências efetivas para evitar novos acidentes e preservar a segurança da população.