MP apura possível suspensão de cirurgias de mastectomia masculinizadora em Alagoas

Redação

O Ministério Público do Estado de Alagoas instaurou, por meio da 61ª Promotoria de Justiça da Capital, Procedimento Administrativo para apurar a suposta suspensão das cirurgias de mastectomia masculinizadora no Estado. 

A investigação foi motivada por uma denúncia sobre a interrupção do procedimento, que integra o Processo Transexualizador do SUS, supostamente devido à falta de profissionais anestesiologistas. A Promotoria destaca que a eventual suspensão pode representar violação ao direito fundamental à saúde da população LGBTQIAPN+, especialmente das pessoas transmasculinas.

No documento, a promotora de Justiça Alexandra Beurlen ressalta diversos fundamentos legais que garantem o acesso universal e igualitário à saúde, incluindo normas da Constituição Federal, da Lei do SUS (Lei nº 8.080/90) e tratados internacionais, além das portarias ministeriais que asseguram o atendimento integral à população LGBT.

Como diligências iniciais, o MP determinou a comunicação do caso a diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil, além de solicitar à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) informações detalhadas sobre a suspensão, o cronograma das cirurgias e a lista de anestesiologistas atuantes no Hospital Metropolitano desde dezembro de 2024.