MP recomenda exoneração de contratados temporários e nomeação de concursados em Feira Grande

Redação

O Ministério Público de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Feira Grande, emitiu a recomendação, orientando o prefeito Dário Roberto Silva Lira e os secretários municipais a exonerarem servidores contratados temporariamente em funções com cargos previstos em concurso público vigente. A medida visa garantir o respeito ao princípio do concurso público, conforme previsto na Constituição Federal.

A recomendação tem como base denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPAL e por atendimentos diretos, indicando a preterição de candidatos aprovados em concurso público em favor de contratações temporárias. A Promotoria apura ainda possíveis irregularidades na ocupação de cargos e falta de transparência nas informações disponibilizadas pelo Portal da Transparência do município.

Dentre as medidas determinadas, o MP exige a substituição dos temporários por concursados, a suspensão de novas contratações para cargos com vagas já previstas no edital, a observância da ordem de classificação em caso de desistência e o respeito às normas constitucionais sobre acúmulo de cargos públicos. Também foi fixado o prazo de 15 dias para que o município informe o acatamento ou não das medidas recomendadas.

O promotor Lucas Schitini de Souza ressaltou que, em caso de descumprimento, a recomendação poderá fundamentar responsabilizações nas esferas cível, criminal e por improbidade administrativa.