MPF recomenda regras mais rígidas para construções na orla de Barra de São Miguel

Redação com Assessoria

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Barra de São Miguel, no litoral sul de Alagoas, a adoção de regras mais rigorosas para construções na orla marítima, a fim de evitar impactos ambientais e prejuízos ao turismo local. A recomendação foi assinada na última segunda-feira (2) pelo procurador da República Érico Gomes de Souza.

O MPF deu prazo de 30 dias para o município apresentar providências que assegurem o controle da altura e do recuo de edificações, exigindo também estudos técnicos prévios antes da liberação de novos projetos.

Segundo laudos e perícias, as normas atuais permitem prédios de até 30 metros de altura à beira-mar, o que pode causar sombreamento da praia, comprometendo o meio ambiente, a paisagem e o uso público. A situação é agravada pela faixa litorânea estreita, pela falta de avenida costeira e pela ausência de exigência legal para estudos de impacto solar.

A prefeitura tem 10 dias para informar se acatará ou não a recomendação. Caso haja omissão, o MPF poderá tomar medidas legais adicionais.