Procedimento apura falta de água e saneamento em escolas municipais de Traipu

Redação

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar as condições estruturais das escolas da rede municipal de Traipu, com foco na ausência de água potável, esgoto e saneamento básico. A medida foi formalizada por portaria, com base em dados do Censo Escolar 2025, que apontam que unidades de ensino no município operam sem o fornecimento adequado de água e rede sanitária.

O promotor de Justiça Bruno de Souza Martins Baptista, responsável pela instauração, destacou que a situação representa grave violação ao direito à educação, garantido constitucionalmente, e compromete a saúde e o desenvolvimento dos estudantes. Segundo o MP, a falta de estrutura básica nas escolas pode comprometer diretamente o processo de ensino-aprendizagem e a dignidade das crianças e adolescentes.

Como parte da investigação, o MP requisitou à Prefeitura de Traipu, em prazo de 10 dias, informações detalhadas sobre o abastecimento de água nas escolas, estrutura de banheiros, existência de rede de esgoto e eventuais obras realizadas ou previstas. O Ministério Público também solicitou documentação que comprove a qualidade da água fornecida e, em casos de abastecimento via caminhão-pipa, os detalhes contratuais do serviço.

O procedimento tem apoio do Núcleo de Defesa do MP e integra as ações do "Projeto Sede de Aprender", do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), voltado à melhoria das condições sanitárias nas escolas públicas brasileiras.