Ex-promotor condenado por abusar sexualmente das filhas vai cumprir pena em casa após mais de 12 anos preso

Por redação

Após cumprir 12 anos, 8 meses e 25 dias no presídio Baldomero Cavalcanti, o ex-promotor de Justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo, condenado a 76 anos e 5 meses de reclusão por crimes sexuais contra duas filhas e uma enteada, obteve a progressão de regime e passará a cumprir o restante da pena em casa.

A decisão foi proferida pelo Juízo da 16ª Vara de Execuções Penais da Capital (TJAL) no último dia 7 de março. A Justiça autorizou o cumprimento da pena em regime domiciliar devido à interdição da Colônia Penal destinada ao regime semiaberto, situação excepcional respaldada por precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A medida levou em consideração o tempo mínimo de pena cumprido e uma avaliação criminológica favorável, que indicou possibilidade de reintegração social. Para evitar descumprimento das regras, o ex-promotor será monitorado por tornozeleira eletrônica com raio 0 — o que significa que não poderá sair de casa. Ele também está proibido de se ausentar da cidade, frequentar bares ou mudar de endereço sem autorização judicial. Qualquer violação das condições impostas poderá resultar na regressão imediata do regime.

Carlos Fernando foi condenado por estupro, atentado violento ao pudor e produção de material pornográfico envolvendo crianças. As vítimas, que conviviam diretamente com ele, incluíam duas filhas biológicas e uma enteada. Uma das filhas relatou abusos até os 23 anos de idade. Os crimes vieram à tona em 2006, quando uma das mães procurou o Ministério Público para denunciar comportamentos suspeitos. A investigação revelou a gravidade e a extensão dos abusos, confirmados por laudos periciais.

A denúncia foi recebida em 2008, e a condenação, com perda do cargo de promotor, veio após julgamento unânime do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas. Ele teve decretada a prisão preventiva em 2014, mas permaneceu foragido até que a execução penal teve prosseguimento em 2019.

Até o momento, não há informação sobre eventual manifestação do Ministério Público contrária à concessão da prisão domiciliar. A defesa do ex-promotor não se pronunciou. O espaço segue aberto para manifestações.