Caso Gabriel Lincoln: TJ-AL cobra celeridade nas investigações e apoio psicológico à família
Redação
O presidente da Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Tutmés Airan, oficiou a Polícia Civil e a Prefeitura de Palmeira dos Índios sobre a morte do adolescente Gabriel Lincoln, de 16 anos, ocorrida durante uma abordagem policial no dia 3 de maio. Os ofícios, enviados nesta quinta-feira (22), pedem prioridade nas investigações, proteção aos familiares e assistência psicológica especializada.
Ao delegado João Paulo Tenório, da Delegacia de Homicídios da 5ª Região, foi solicitado sigilo na condução das investigações e a adoção de medidas de proteção às testemunhas, com possibilidade de inclusão no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
No ofício encaminhado à Prefeitura, a Coordenadoria de Direitos Humanos pede que o Município ofereça apoio psicológico urgente, contínuo e especializado aos familiares do adolescente, destacando que o acolhimento deve ir além do suporte paliativo e considerar o profundo sofrimento das vítimas secundárias da violência.
A iniciativa do TJ-AL se baseia em princípios nacionais e internacionais de proteção às vítimas, como a Resolução 253/2018 do CNJ e a Declaração da ONU sobre vítimas de crimes e abuso de poder.