Ministro André Mendonça vota por revogar prisão de Fernando Collor no STF

Redação

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência nesta segunda-feira (28) e votou a favor da revogação da prisão do ex-presidente Fernando Collor. Para Mendonça, os argumentos da defesa no segundo embargo apresentado ao STF devem ser acolhidos, por estarem de acordo com o Regimento Interno da Corte.

Em seu voto, Mendonça afirmou que a solicitação da defesa — que pede a aplicação da pena sugerida por ministros que defenderam punições mais brandas, como ele próprio, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — não é meramente protelatória. “O recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa”, declarou.

A posição contraria a do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso na última quinta-feira (24) e determinou a prisão imediata de Collor. Moraes entendeu que o pedido só seria válido se ao menos quatro ministros tivessem votado pela absolvição total do ex-presidente, o que não ocorreu. Além disso, acusou a defesa de tentar atrasar o processo, argumento que Mendonça também rebateu.

A decisão sobre a prisão de Collor ainda depende da confirmação do Plenário, que já conta com maioria (6 a 1) pela manutenção da detenção. Cristiano Zanin se declarou impedido, restando ainda o voto de três ministros, que têm até às 23h59 desta segunda-feira para se manifestar.

Collor foi condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de ter recebido R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014 para favorecer a UTC Engenharia junto à BR Distribuidora, quando exercia mandato como senador.