Câmara de Arapiraca rescinde contrato com empresa de gestão de site e portal da transparência

Redação

A Câmara Municipal de Arapiraca oficializou, no último dia 25 de abril, a rescisão unilateral de contrato, firmado com a empresa C F Rodrigues Sistemas, responsável pelo gerenciamento e manutenção do site oficial da Casa Legislativa, além da hospedagem e suporte ao Portal da Transparência.

De acordo com o termo publicado nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, a decisão foi tomada com base no artigo 79, inciso I, da Lei 8.666/93, que regula licitações e contratos públicos.

A rescisão foi feita sem a aplicação de penalidades e sem a necessidade de apuração administrativa ou judicial de responsabilidade civil ou administrativa para as partes envolvidas.

A Câmara de Arapiraca, representada pelo presidente Leandro Barbosa de Almeida, e a empresa contratada, representada por Cleverton Ferreira Rodrigues, concordaram que o encerramento do contrato não acarretará ônus para nenhum dos lados. Eventuais questões judiciais relacionadas ao termo serão resolvidas na Comarca de Arapiraca.