MP apurar irregularidades em construção de praça em Maribondo
Redação
A Promotoria de Justiça de Maribondo instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na ausência de placas informativas em contratos públicos relacionados à construção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família e à reforma da Praça Rodolfo Mentasti. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial Eletrônico.
O procedimento preparatório havia sido aberto há 180 dias e, conforme a Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi convertido em inquérito civil, uma vez que a investigação inicial não foi concluída no prazo estipulado.
De acordo com o promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa Neto, responsável pelo caso, a medida visa dar continuidade à apuração de possíveis lesões ao patrimônio público, assegurando o cumprimento dos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e supremacia do interesse público.
O Ministério Público de Alagoas comunicou a instauração do inquérito ao Conselho Superior do MP e determinou a publicação da portaria no Diário Oficial. O caso segue sob investigação para eventual responsabilização dos envolvidos.