Justiça de Alagoas homologa acordos com influenciadores investigados por promoção de jogos ilegais

Redação

A Justiça de Alagoas homologou Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com quatro influenciadores digitais investigados por participação em organização criminosa voltada à divulgação de casas de apostas e jogos ilegais. Entre eles está Luiz Ricardo Melquiades Santiago, o Rico Melquiades, que deverá pagar multa de R$ 1 milhão.

Rico Melquiades pagará R$ 600 mil como entrada, valor já bloqueado pela Justiça, e os R$ 400 mil restantes em oito parcelas. Para garantir o cumprimento, a Justiça determinou a restrição de transferência de seu veículo, uma Toyota Hilux 2023/2024.

Juliana Priscila de Oliveira Mendes doará R$ 60.587 ao Estado, quantia que será abatida dos R$ 75.559,70 bloqueados judicialmente. Ana Karoline da Silva Dantas se comprometeu a doar R$ 350 mil, parcelados em 45 vezes. Já Luiz Henrique Barreto da Silva Nen doará equipamentos eletrônicos avaliados em R$ 119.907,05, incluindo computadores, monitores e notebooks.

Segundo a decisão judicial, todos os investigados confessaram formal e detalhadamente a prática dos crimes. O ANPP, previsto no Código de Processo Penal, é uma alternativa para crimes sem violência e com pena mínima inferior a quatro anos, permitindo a reparação dos danos sem processo criminal, desde que haja confissão e cumprimento de medidas estipuladas.