BNB acusa desembargadores de beneficiar advogados em ações milionárias

Metropoles

São Paulo — O Banco do Nordeste (BNB) abriu ofensiva no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra três desembargadores da Paraíba — um deles aposentado — por suposto favorecimento a um escritório de advocacia em ações que impuseram à instituição financeira condenações a pagamentos milionários de honorários advocatícios.

Segundo o banco, os processos envolveram o pagamento indevido de honorários com cifras que chegam a R$ 70 milhões. Boa parte das ações se arrastava desde os anos 1990 no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Houve casos repetidos em que um mesmo juiz assumia como substituto nessas ações e deu decisões a favor dos advogados.Americanas: desembargador põe em xeque auditoria de ex-ministro do STJ

O Banco do Nordeste, que é controlado pelo governo federal, afirma ter feito a denúncia ao CNJ para evitar “risco” ao patrimônio público por causa de decisões parciais que determinam o pagamento de “honorários milionários a um grupo específico de advogados que levantam sempre as mesmas teses em processos com tramitação duvidosa”.

Quem são os desembargadores investigados

Estão sob investigação os desembargadores Onaldo Queiroga, Aluizio Bezerra Filho e o magistrado aposentado João Alves da Silva. A representação afirma que os três foram parciais para beneficiar o escritório Mouzalas, cujo sócio, Rinaldo Mouzalas, é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O pedido de investigação foi feito em outubro de 2024 ao TJPB, que não abriu procedimentos sob alegação de não ter competência para conduzir a apuração. Segundo a Corte, caberia ao CNJ apurar infrações disciplinares de desembargadores.

O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, no entanto, mandou o tribunal paraibano abrir investigação. No fim de março deste ano, o presidente da Corte, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, informou ao CNJ que abriu procedimento para apurar a denúncia do BNB contra os magistrados.

Honorários de R$ 60 milhões

A causa de honorários mais elevados diz respeito a uma ação em que o Banco do Nordeste cobrava R$ 40 milhões de uma metalúrgica. Naquele caso, ficou reconhecido na Justiça e em processos administrativos do governo federal que a devedora havia desviado recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste, que são concedidos na forma de empréstimo pela instituição financeira.

O processo é de 2006. Trata-se de uma ação monitória de cobrança de dívida. É um processo no qual o banco anexa documentos mostrando que um empréstimo, por exemplo, não foi quitado, e a Justiça, se acolher, manda o devedor pagar ou bloqueia bens e outros ativos. Neste caso, a Justiça acolheu o pleito. Houve diversos recursos por vários anos.