TRE-AL encaminha ao TSE recurso de prefeito de Santana do Mundaú por propaganda antecipada

Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o recurso especial envolvendo o prefeito de Santana do Mundaú, André Luiz Góes Castro, o vice-prefeito Tarcísio de Morais Araújo e a coligação “Juntos para Seguir Avançando”. Eles foram multados em R$ 5 mil por suposta propaganda eleitoral antecipada durante convenção partidária.

A defesa nega irregularidades, argumentando que não houve pedido explícito de votos e que as manifestações estavam amparadas pela liberdade de expressão. Também questiona a validade das provas apresentadas no processo.

O relator, desembargador Guilherme Masaiti Hirata Yendo, afirmou que o caso permite reavaliação jurídica, justificando o envio ao TSE, que decidirá se mantém ou não a punição.