A Justiça determinou, nesta sexta-feira (4), a suspensão dos efeitos da Portaria nº 078/2025, editada pela Prefeitura de União dos Palmares. A decisão foi proferida em resposta ao mandado de segurança impetrado pela concessionária Verde Alagoas, responsável pelos serviços de saneamento básico no município.
Com a decisão, a concessionária está autorizada a retomar as obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade, consideradas essenciais para a melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida da população.
A medida judicial visa assegurar a execução do contrato de concessão atualmente vigente, impedindo qualquer interferência que comprometa a continuidade dos serviços prestados à comunidade de União dos Palmares. As obras em andamento fazem parte de um conjunto de ações planejadas para ampliar e modernizar o sistema de saneamento básico da região.